STF autoriza acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral durante eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que usuários com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 28.

Com essa decisão, as operadoras deverão liberar o acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais, 72 horas antes das votações e 24 horas após o pleito. Isso permitirá que eleitores consultem informações sobre locais de votação e serviços como o e-Título.

A decisão do ministro foi uma resposta parcial a um pedido de liberação total da franquia de dados apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que argumentaram que a limitação de dados afeta o acesso à informação essencial durante as eleições.

Zanin defendeu que a possibilidade de acesso em velocidade reduzida é preferível ao bloqueio total da internet, pois a falta de acesso nos dias de votação não pode ser recuperada após a eleição. Além disso, a Anatel expressou preocupações sobre o impacto que a liberação irrestrita poderia ter sobre o tráfego e a conectividade das redes móveis nas proximidades das zonas eleitorais.

Um grupo de 12 entidades da sociedade civil se manifestou pedindo para participar como amici curiae do processo que busca garantir o acesso à internet móvel nas eleições, contestando as preocupações da Anatel sobre a falta de informações sobre o impacto da universalização do acesso.