TSE cria comissão para uso seguro de inteligência artificial nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira, dia 25, sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o cargo, destacando a importância da inteligência artificial nas eleições.

Iniciativas em Prol da Justiça Eleitoral

Durante o encontro, foi decidido que será formada uma comissão permanente para discutir a aplicação responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Esta comissão terá a tarefa de desenvolver um catálogo nacional que apresente soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará.

O prazo para a entrega dos trabalhos da comissão está estipulado em 90 dias. Nunes Marques também enfatizou a necessidade de estabelecer reuniões com os partidos políticos, a fim de reforçar o cumprimento das normas eleitorais durante as campanhas.

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Medidas de Segurança da Informação

Adicionalmente, foi determinado que os TREs implementarão, em um prazo de 30 dias, unidades de segurança da informação para fortalecer a proteção de dados e garantir a integridade do processo eleitoral.

Em março deste ano, o TSE introduziu restrições ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, incluindo a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos para votação, mesmo que solicitado pelos usuários. Essa medida visa proteger a liberdade de escolha dos eleitores e evitar interferências indevidas.