TSE exige comprovação da Meta sobre medidas de igualdade em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu que a Meta, empresa responsável pelas plataformas WhatsApp, Facebook e Instagram, apresente em 24 horas a comprovação das medidas adotadas para assegurar igualdade na distribuição de conteúdos políticos e veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

O ministro Marco Aurélio Bellizze observou que os prazos já se esgotaram e que a Meta não pode definir prazos diferentes dos estipulados pela Corte, que variaram de 72 horas para cinco dias. Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos ao cargo, acionaram a Justiça Eleitoral alegando que suas campanhas estariam sendo prejudicadas nas plataformas.

Na semana passada, o TSE já havia acolhido um pedido da campanha de reeleição de Lula, que denunciou que as publicações vinculadas ao seu partido estavam sendo limitadas de forma seletiva, o que configura descumprimento das obrigações previstas na legislação eleitoral. A coligação também questionou restrições no impulsionamento de anúncios de campanha e diferenças no tratamento entre as candidaturas.

Entre as exigências estabelecidas pelo TSE estão recomendações sobre a atuação dos sistemas de recomendação de anúncios, a análise das campanhas de Lula e Bolsonaro, investigações sobre perfis inautênticos e informações sobre conteúdos que necessitam identificação devido a alterações sintéticas.

Bellizze reafirmou que a decisão anterior não é suspensa pela apresentação de recurso da Meta, mantendo a validade das ordens e seus respectivos prazos. O ministro apontou que a empresa deve apresentar relatórios em português sobre os anúncios políticos, além de comprovar as medidas tomadas frente às restrições impostas às publicações.

O ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado na ação foi autorizado, permitindo que ele se manifeste sobre a questão da igualdade de tratamento entre as candidaturas, visto que também reclama de danos causados pela Meta.