Vereador Moacir Cova tem mandato cassado em Itu por conduta inadequada

A Câmara Municipal de Itu, localizada no interior de São Paulo, decidiu pela cassação do mandato do vereador Moacir Cova (Podemos) por falta de decoro parlamentar. A formalização ocorreu no último sábado (22) através do Decreto Legislativo nº 703/2026, após um processo de investigação acerca de sua conduta em uma situação policial.

A perda do mandato baseou-se em lógicas legais definidas pelo artigo 17, inciso II, da Lei Orgânica do Município, associadas ao artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. O documento oficial destaca que a ação foi justificada pela conduta do vereador, a qual se mostrou inapropiada durante uma operação policial em 6 de abril de 2026.

A Comissão Processante que analisou o caso concluiu que a ação de Cova ao apontar sua arma para um indivíduo, ameaçando disparar contra suas pernas, não foi necessária. Apesar de reconhecer que não houve tiros contra animais nem ferimentos a pessoas, o comportamento foi avaliado como incompatível com seu cargo. O relatório destacou que a abordagem ocorreu em um local com civis e crianças presentes.

Durante a defesa, Cova argumentou que sua atuação se deu dentro das diretrizes do seu trabalho como policial, defendendo que o uso da força foi necessário. Contudo, a Comissão desconsiderou esses argumentos, afirmando que a sobreposição das funções não incorria em imunidade para cobrança por condutas inadequadas.

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O uso da força foi permitido na situação, mas a ameaça a um civil não era justificável

A votação final na Câmara para a confirmação da cassação exigia um quórum de dois terços e foi aprovada, resultando na oficialização da perda do mandato no referido decreto legislativo.

Após a decisão, Moacir Cova expressou sua indignação nas redes sociais, afirmando que sua cassação não resultou de atos corruptos, mas da sua atividade de fiscalização em relação à administração municipal. Ele enfatizou que o papel de um vereador deve ser lutar por transparência e respeito na gestão pública.