Lula institui Enamed como requisito para médicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória que torna o Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, um requisito imprescindível para o exercício da medicina no país.

Elaborada pelo Ministério da Educação em colaboração com o Ministério da Saúde, a norma determina que o exame terá três principais funções: avaliação para a graduação em medicina, acesso à residência médica e requisito para habilitação profissional.

Os alunos de medicina deverão realizar o exame nos dois momentos de sua formação, sendo que a aprovação na fase final será obrigatória para se registrar no CRM e, assim, atuar legalmente como médicos.

Importante destacar que essa exigência se aplica apenas aos estudantes que ingressarem no curso após a publicação da medida provisória. Aqueles que não obtiverem desempenho satisfatório poderão tentar novamente nas próximas edições.

O governo defende que essa mudança é uma resposta ao aumento descontrolado de cursos de medicina nos últimos anos e à urgente necessidade de melhorar a qualidade da formação médica no Brasil.

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A expansão ocorreu sem a devida avaliação das necessidades sociais e da capacidade das localidades de absorverem novos cursos. Muitas vezes, as vagas foram abertas em cidades onde já existiam faculdades de medicina, o que sobrecarregou os serviços de saúde.

Segundo dados do Enamed 2025, divulgados pelo MEC, 67% dos 39.258 formandos avaliados atingiram um nível proficiente, enquanto aproximadamente 13 mil alunos não alcançaram o patamar mínimo.

A medida ainda estipula uma interligação entre o Enamed, o Enare (Exame Nacional de Residência) e o Revalida, que valida diplomas médicos obtidos no exterior. Após a assinatura do presidente Lula, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.