MPT solicita proibição do glifosato para proteger saúde e meio ambiente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública contra a Anvisa e a União, demandando a proibição do uso de glifosato no Brasil. O pedido, feito na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, visa salvaguardar a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente.

No extenso documento de 165 páginas, o MPT argumenta que o glifosato traz sérios riscos à saúde e causa danos ao meio ambiente, inclusive a contaminação de fontes de água. O pedido do MPT requer que a Justiça anule todos os registros de produtos que contenham glifosato, além de proibir sua produção, comércio e utilização.

De acordo com a ação, existem evidências científicas robustas que vinculam o uso de glifosato a uma variedade de problemas de saúde, incluindo câncer, infertilidade, autismo e doenças neurodegenerativas. O MPT argumenta que a atividade do herbicida compromete a saúde humana e do meio ambiente a tal ponto que a simples redução do uso não é suficiente.

A preocupação do MPT se estende a trabalhadores rurais, comunidades indígenas e moradores de áreas adjacentes às zonas agrícolas que estão constantemente expostos ao glifosato, seja por meio de pulverizações, poluição da água ou condições de trabalho perigosas. Além disso, o órgão critica a Anvisa por um “duplo padrão regulatório”, indicando que há um processo lento para reavaliar ou proibir substâncias tóxicas.

Recentemente, a retirada de um estudo antigo que defendia a segurança do glifosato pela revista Regulatory Toxicology and Pharmacology gerou controvérsia, uma vez que surgiram informações sobre possíveis conflitos de interesse entre os autores da pesquisa. Não é a primeira vez que o MPT tenta banir esse herbicida: em 2019, ele havia feito um pedido semelhante, que foi arquivado sem análise do mérito.

Em resposta, a Bayer, fabricante do herbicida, afirmou que as autoridades regulatórias reconheceram que o glifosato pode ser utilizado sem riscos à saúde e não é cancerígeno. A empresa criticou a retratação do estudo controvertido, lembrando que mais de 60 cientistas se opuseram à decisão de retirar a publicação. Por sua vez, a CropLife Brasil, que representa o setor agrícola, não comentou sobre a ação judicial em andamento, e a Anvisa ainda não se pronunciou sobre o caso.