Rio de Janeiro exige recadastramento de armas da polícia

O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu um recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso restrito, que incluem fuzis, carabinas e submetralhadoras, disponíveis para órgãos públicos e para pessoas físicas e jurídicas.

A nova medida, veiculada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 27, tem como prioridade reforçar o controle e a fiscalização das armas pertencentes às polícias Militar e Civil. Com isso, haverá um acesso mais facilitado às informações atualizadas por órgãos de controle, como o Ministério Público.

O decreto estipula que as polícias devem remeter ao governador um relatório detalhando a quantidade de armamento recadastrado, além de irregularidades detectadas durante o processo e as respectivas ações tomadas.

Além disso, as corporações deverão sugerir um plano para que o recadastramento seja realizado de forma periódica, garantindo que os cadastros permaneçam atualizados e que haja um fortalecimento dos mecanismos de controle interno.