Congresso deve votar programa que cria regime especial de tributação

Um projeto que propõe incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil será votado esta semana no Congresso Nacional. De acordo com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, a proposta denominada Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deve avançar após longos meses de espera.
O programa visa estimular a presença de data centers no país, suspendendo o Imposto de Importação sobre equipamentos necessários e substituindo o ICMS pelo IBS até 2033. Isso busca garantir que 10% da capacidade de processamento dos data centers seja destinado ao Brasil, além de demandar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
✨ A Receita Federal estima que as isenções fiscais resultarão em um impacto de R$ 5,2 bilhões até 2026.
Apesar das promessas econômicas, especialistas alertam sobre os riscos associados à expansão dos data centers. Em uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, representantes destacaram os desafios ambientais e a produção de lixo eletrônico causada pela rápida obsolescência de hardware.
"As empresas não têm apresentado resultados sobre os impactos ambientais, apenas estudos preliminares
No Ceará, iniciativas já estão em andamento para regularizar a instalação de data centers, refletindo o interesse regional em se tornar um polo de infraestrutura digital.
Este projeto, que renova uma medida provisória anterior que perdeu validade, segue um esforço conjunto do governo e do legislativo para fomentar a infraestrutura digital no Brasil. Contudo, não está livre de controvérsias, especialmente em relação ao equilíbrio entre investimento econômico e proteção ambiental.
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Jornalista especializado em tecnologia

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