Câmara suspende norma sobre importação de cacau da Costa do Marfim

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cancela uma norma do Ministério da Agricultura, de 2021, referente aos procedimentos fitossanitários aplicáveis à importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. Essa medida agora seguirá para votação no Senado.

Suspensão da Instrução Normativa

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), revoga a Instrução Normativa 125/21, que havia dispensado a aplicação de brometo de metila no tratamento das amêndoas importadas da Costa do Marfim. Esta substância é considerada problemática internacionalmente por seu impacto na camada de ozônio.

Embora desde 2011 a norma não exigisse o uso dessa substância, teriam persistido requisitos sanitários, conforme estipulado por normas como a IN 18/20, que foi revogada. Na época, o governo de Jair Bolsonaro justificou a isenção alegando baixo risco de pragas na importação das amêndoas secas, que agora era condicionada à apresentação de uma certificação fitossanitária da Costa do Marfim.

Riscos e preocupações

O relator da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), argumentou que a norma anterior representava um risco à sanidade do parque cacaueiro brasileiro, resultando em uma concorrência desleal que prejudicaria os preços paga aos produtores locais. Ele destacou que o preço do cacau caiu para menos de R$ 200 a arroba, valor inferior ao custo de colheita para muitos agricultores familiares.

O deputado também expressou preocupação com a alta ociosidade na indústria causada pelas importações, afirmando que seria mais eficiente incentivar a produção interna para suprir a demanda.

Durante o debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) enfatizou a importância da responsabilidade sanitária, ressaltando que a legislação brasileira é mais rigorosa que a de muitos países exportadores.

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É desleal termos competitividade livre com essa atividade

Para Helder Salomão (PT-ES), a aprovação da proposta é um passo importante para proteger a produção cacauicultora no Brasil e evitar a introdução de novas pragas que poderiam afetar as plantações.