CMN autoriza renegociação de dívidas rurais para produtores

Em resposta a críticas de agricultores e instituições financeiras, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que facilita a renegociação de dívidas rurais inadimplentes. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária na última sexta-feira (4), com o intuito de corrigir falhas na implementação de medidas anteriores.

Motivos da Renegociação

O Ministério da Fazenda destacou que a lentidão na divulgação dos saldos de R$ 25,8 bilhões, alocados para a renegociação, fez com que muitos contratos perdessem a elegibilidade para reestruturação, devido ao prazo de prorrogação de apenas 30 dias. Agora, com a nova resolução, espera-se que produtores e cooperativas possam acessar essas linhas de crédito novamente.

Novas Linhas de Crédito

Além de permitir a renegociação, a norma também autoriza a criação de novas linhas de crédito pelas instituições financeiras, que poderão ser usadas para dívidas não incluídas na resolução anterior. Isso esclarece que a implementação depende da decisão de cada agente financeiro.

As instituições devem seguir os mesmos critérios de enquadramento já estabelecidos e a nova classificação de risco será aplicada, em conformidade com as regulamentações pertinentes.

Tratamento Preferencial para Fundos Constitucionais

Operações financiadas pelos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também têm um tratamento específico. A nova classificação de risco aplicada à renegociação será mais favorável para operações que já estavam reguladas sob os programas Pronaf e Pronamp.