Esgotamento de cota de carne bovina para China pode prorrogar dívidas rurais

O esgotamento da cota de exportação de carne bovina para a China tem ampliado as dificuldades na comercialização do gado, podendo justificar a prorrogação de dívidas rurais. Essa análise partiu do advogado Julio César Nascimento Bornelli, sócio fundador da banca Luz, Castro e Bornelli Advogados, em um artigo publicado no portal Direito Rural.

A cota brasileira, que é de 1,106 milhão de toneladas para o ano de 2026, foi totalmente preenchida em 29 de setembro. A partir de 1º de outubro, a carne excedente à cota enfrenta uma tarifa adicional de 55%, o que eleva a tributação total para 67%. Esta medida é parte de uma salvaguarda comercial que permanecerá em vigor até 2028.

A restrição já está impactando a atividade frigorífica. Desde julho, empresas como Frigol, Better Beef, Iguatemi Beef, Plena Alimentos e Astra Foods anunciaram férias coletivas ou suspensão parcial de abates. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), os embarques para a China caíram cerca de 90% em agosto.

O item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural prevê a prorrogação de financiamentos mantendo os encargos contratados, na ocorrência de dificuldades temporárias de pagamento. Além disso, a Lei 7.843/1989 garante o alongamento das dívidas em casos de falta de mercado ou de rendimento insuficiente para saldar a dívida.

Um fator importante nesta situação é o custo de reposição. Dados do Cepea indicam que, em setembro, o pecuarista paulista necessitava de 9,7 arrobas de boi gordo para adquirir um bezerro, representando a pior relação de troca desde 2021.

Para resolver a questão da prorrogação, os produtores devem apresentar documentos que comprovem o impacto financeiro, como avisos de suspensão de abates, histórico de vendas, cotações e projeções de fluxo de caixa. A recomendação é formalizar o pedido antes do vencimento das dívidas, demonstrando a dificuldade temporária de pagamento e a viabilidade futura da atividade agropecuária. Cada caso será analisado de forma individual.