Governo reduz em R$ 461,7 milhões seguro rural e afeta setor agropecuário

O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 461,7 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o principal mecanismo de acesso ao seguro agrícola para produtores rurais do Brasil. Essa decisão, registrada no Painel do Orçamento Federal, representa aproximadamente 45,7% de toda a contenção de despesas aplicada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Inicialmente, estavam previstos R$ 1,01 bilhão para o programa neste ano, mas agora apenas cerca de R$ 548 milhões permanecem disponíveis. Esse contingenciamento se dá em um momento crítico para a agricultura, marcada por secas, enchentes e outros desastres climáticos que resultaram em perdas financeiras significativas para os produtores.

As associações do setor alertam que os valores disponíveis para o PSR são insuficientes em relação à necessidade do campo. Dados do Atlas do Seguro Rural apontam que o orçamento executado do programa caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para apenas R$ 565,3 milhões em 2025, enquanto a área agrícola protegida recuou de 13,7 milhões de hectares para cerca de 3,2 milhões.

Impactos nas apólices e propostas em discussão

No Paraná, por exemplo, o número de apólices subvencionadas despencou de 82 mil para 26 mil no mesmo período. Para representantes do setor, a combinação de riscos climáticos crescentes com a diminuição de fundos para seguro ameaça a estabilidade financeira dos produtores.

Este corte acontece em um contexto de discussões no Congresso sobre estratégias para enfrentar as consequências financeiras de prejuízos devido a perdas climáticas. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.951/2024, apresentado pela senadora Tereza Cristina, que visa fortalecer o sistema de seguro rural no Brasil.

A proposta sugere garantir maior estabilidade aos recursos e criar um Fundo de Catástrofe, buscando mitigações permanentes contra crises climáticas, ao invés de depender de ações emergenciais.

Especialistas em gestão de risco rural ressaltam que o seguro agrícola é vital para minimizar a necessidade de renegociações e medidas emergenciais. Com a proteção, prejuízos por eventos climáticos extremos são melhor administrados, evitando um efeito dominó que impacta cooperativas, bancos e a geração de renda rural.

Entretanto, se a proteção não estiver em vigor, as quebras de safra podem afetar a oferta de produtos, impactando o preço dos alimentos e, consequentemente, os consumidores urbanos.

Desafio fiscal e prioridades governamentais

Embora o governo enfrente um desafio fiscal real, a redução quase pela metade dos recursos do seguro rural levanta questões sobre as prioridades na administração dos riscos relacionados à agricultura, que cada vez mais sofre com as mudanças climáticas.

O questionamento central é se o Brasil irá priorizar a prevenção de perdas financeiras no setor ou continuar focado em ações reativas após a crise ser instalada.