Medida Provisória sobre Importação de Cacau é Analisada por Comissão

Uma nova comissão mista foi formada nesta terça-feira (9) para examinar a Medida Provisória 1341/26, que altera as regras relacionadas à importação de cacau sob o regime de drawback. Essa proposta visa diminuir o tempo de fruição dos benefícios tributários para empresas que utilizam cacau importado na produção de itens voltados à exportação.

Atualmente, o prazo de fruição dos benefícios é reduzido de até dois anos para um máximo de seis meses. Embora a medida já esteja em vigor, sua validação definitiva ainda requer aprovação do Congresso Nacional.

O relator afirmou que planeja ouvir representantes de várias partes da cadeia produtiva para embasar seu parecer, incluindo tanto produtores quanto representantes da indústria. A mudança visa acelerar o processo de rotatividade de estoques importados no mercado interno.

De acordo com o governo, apesar de o Brasil ser um dos principais produtores de cacau mundialmente, cerca de 14% da matéria-prima utilizada na produção nacional ainda é importada. Manter esses estoques por longos períodos pode criar pressão sobre os preços, prejudicando os produtores locais.

Esse tema é particularmente relevante para estados como Bahia e Pará, que se destacam na produção de cacau. A discussão visa encontrar um equilíbrio entre a proteção da renda rural e a necessidade de abastecimento da indústria exportadora, que também depende de cacau importado.

Com o prosseguimento da análise na comissão mista, a MP deverá ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Até que essa tramitação seja finalizada, o futuro do texto permanece em aberto, mantendo o setor atento às próximas decisões.