Ministério da Agricultura exige registro de terminais alfandegados

O Ministério da Agricultura do Brasil anunciou que os terminais alfandegados agora deverão se registrar no Cadastro Geral de Classificação (CGC/Mapa). Esta medida visa aprimorar o monitoramento e a qualidade dos produtos de origem vegetal, especialmente a soja, que tem enfrentado contratempos nas exportações para a China devido a irregularidades detectadas.

Impactos nas Exportações

Recentemente, um aumento na fiscalização sobre os navios de soja resultou em um bloqueio das exportações para a China, gerando tensões entre o governo brasileiro e as tradings. No entanto, após consultas com autoridades chinesas, ficou claro que não existe uma política de 'tolerância zero' em relação à presença de sementes de ervas daninhas nos carregamentos. Em resposta, o Ministério iniciou discussões para implementar um protocolo fitossanitário que facilite o comércio bilateral da soja.

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Novas Regras de Registro

A imposição de registro no Cadastro Geral de Classificação já se aplica a produtores, beneficiadores e importadores de diversos produtos vegetais, assegurando a padronização e segurança. Com a nova regulamentação, a inscrição também será necessária para os terminais alfandegados, que desempenham um papel crucial no último controle de qualidade antes da exportação.

A decisão de registrar terminais alfandegados complementa a legislação de autocontrole na fiscalização agropecuária, reforçando a necessidade de um monitoramento eficaz ao longo da cadeia produtiva. Segundo a nota do Ministério, esse registro é crucial para assegurar a segurança alimentar tanto para o mercado interno quanto para exportações.

Definição de Terminal Alfandegado

Uma portaria recentemente publicada define 'terminal alfandegado' como um espaço gerido por entidades públicas ou privadas, destinado a atividades como movimentação, armazenamento e controle de qualidade de produtos vegetais no comércio internacional.