Nova portaria do MPA e MMA regulamenta captura das espécies no Sudeste e Sul.

Uma nova portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabelece diretrizes para a pesca de lulas no Mar Territorial das regiões Sudeste e Sul do Brasil.
A nova norma permite a captura das espécies Doryteuthis pleii, Doryteuthis sanpaulensis, Doryteuthis sp. e Lolliguncula brevis, no intervalo de 1º de novembro a 31 de março de cada ano.
✨ Os pescadores profissionais artesanais devem cumprir as exigências de regularização da atividade e respeitar as condições estabelecidas pela legislação pesqueira.
Para a pesca embarcada, a autorização é destinada a embarcações com arqueação bruta de até 20 que possuam a Autorização de Pesca nas modalidades previstas na Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, como emalhe e arrasto de fundo.
Os pescadores desembarcados devem ter uma licença de pescador profissional válida ou um protocolo de requerimento que produza efeitos de licença temporária, conforme a Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
A portaria detalha quatro modalidades permitidas para a captura, incluindo linhas de mão com iscas, arrasto de praia, cerco flutuante e tarrafas com malhas específicas.
As exigências para a comercialização incluem a identificação da produção pesqueira e a necessidade de registrar o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na Nota do Produtor.
Além disso, a captura deve respeitar as delimitações espaciais e normas das unidades de conservação, sendo proibido o uso de algumas modalidades durante períodos de defeso das espécies-alvo.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções conforme previsto na legislação ambiental.
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