Governo estabelece sanções para falhas no financiamento agrícola

As instituições financeiras que não utilizaram eficazmente os recursos equalizados do Plano Safra 2023/24 serão submetidas a restrições na distribuição dos valores para a próxima temporada. O Ministério da Fazenda não apenas levará em consideração quais instituições têm spreads mais baixos nas linhas de financiamento agrícola, mas também examinará o desempenho delas neste ciclo e limitará o aumento do repasse de recursos na temporada seguinte para aquelas que não cumpriram as metas estabelecidas.

Aquelas que empregaram 70% ou mais dos recursos subsidiados conforme o planejado para a safra 2023/24 não terão restrições para aumentar suas quotas na temporada 2024/25. Para elas, será aplicada a regra geral atual que permite que um banco tenha até 30% dos limites equalizáveis de cada linha do Plano Safra.

Por outro lado, as instituições que utilizaram entre 40% e 70% da programação original para 2023/24 poderão aumentar seus montantes em até 40% na temporada seguinte. Já aquelas que usaram menos de 40% dos recursos disponibilizados poderão receber um aumento de até 25%.

A equipe econômica analisará as aplicações realizadas nos três primeiros trimestres da safra, cruzando informações com o Banco Central e levando em conta as estimativas de cada instituição financeira para o trimestre que terminará em junho.

Até o momento, 12 instituições ultrapassaram o limite de 70% de aplicações e poderão expandir seus montantes equalizáveis sem restrições, enquanto outras cinco poderão aumentar seus recursos em até 40% e quatro terão sua expansão limitada a 25%. Para a temporada atual, 21 instituições receberam limites equalizáveis.

O objetivo principal é assegurar que o crédito chegue efetivamente aos produtores rurais e o Ministério da Fazenda está tomando medidas para direcionar melhor os recursos, evitar concentrações em determinadas regiões ou instituições e promover uma liberação mais eficiente do crédito subsidiado.