Governo anuncia regulamentação para atrair investimentos em minerais críticos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciou na terça-feira (3) que o governo irá regulamentar a triagem de investimentos em minerais críticos e estratégicos. O objetivo é facilitar a atração de novos negócios sem afastar investidores do Brasil.

A declaração foi feita durante um seminário na Câmara dos Deputados sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação exige que operações com ativos minerais estratégicos sejam analisadas pelo governo federal, o que levantou preocupações no setor privado sobre segurança jurídica e risco de burocracia.

Elias Rosa garantiu que o propósito da regulamentação não é afastar investimentos. "É óbvio que, ao fazer, nós não vamos fazer para afugentar investimentos", afirmou. Ele comparou a iniciativa com práticas de outros países que já realizam triagem de investimentos.

Embora a legislação já esteja aprovada, a regulamentação específica ainda será definida. O governo precisa estabelecer quais operações serão afetadas, critérios de análise e os procedimentos a serem seguidos, gerando apreensão no setor sobre possíveis atrasos e impactos na atração de investimentos.

O ministro ressaltou que a regulamentação será tratada em um segundo momento, destacando que a prioridade inicial é fazer o novo conselho funcionar e definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos.

Elias Rosa também mencionou as restrições da China à exportação de certos minerais, o que representa uma oportunidade para o Brasil expandir não apenas a extração, mas também o processamento e a industrialização de recursos minerais.