Registro do Inseticida Engeo Pleno é Cancelado pelo MAPA

O registro do inseticida Engeo Pleno foi cancelado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) após o encerramento de um processo administrativo que investigou infrações relacionadas ao produto.

De acordo com informações da AgriBrasilis, a oficialização da decisão ocorreu no Ato nº 59, publicado no Diário Oficial da União em 18 de setembro. O registro afetado é o nº 06105, pertencente à empresa Syngenta.

O processo administrativo, identificado como nº 21052.023531/2021-78, chegou ao seu desfecho após uma análise em terceira instância, resultando na determinação da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA). Embora o colegiado tenha considerado parcialmente procedente o recurso da Syngenta na Decisão nº 90/2026, a decisão final foi pelo cancelamento do registro.

O fundamento para tal medida foram os artigos da Lei nº 7.802/1989 e do Decreto nº 4.074/2002, que preveem o cancelamento em caso de fraude ou modificação não autorizada na fórmula e nas condições de fabricação do produto, embora os documentos não especifiquem qual hipótese foi aplicada neste caso.

A Decisão nº 90 também mencionava a possibilidade de conversão do cancelamento em multa ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), condicionado à aprovação do produto por MAPA, Anvisa e Ibama. Contudo, a CERDA não admitiu o requerimento da Syngenta, levando ao esgotamento das vias recursais e ao cancelamento definitivo.

Com a publicação do ato, são proibidas a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição do Engeo Pleno.