Regulamentação da UE gera preocupação na pecuária brasileira

A proposta de incorporar requisitos da União Europeia na regulamentação brasileira sobre antimicrobianos na pecuária gerou forte reação entre as entidades do setor, que expressam preocupação com a possível perda de competitividade e a segurança jurídica do país.

A Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) está entre as 14 instituições que se manifestaram contra a adoção de restrições baseadas em exigências de mercados específicos. Segundo o grupo, normas impostas por países importadores deveriam ser aplicáveis apenas às cadeias interessadas em acessar esses destinos, sem afetar os produtores focados no mercado interno.

As entidades também ressaltam a importância dos produtos aprovados pelo Codex Alimentarius, tanto para a saúde e bem-estar animal quanto para a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos. Restringir tecnologias amplamente reconhecidas sem base científica sólida pode, segundo elas, impactar negativamente a competitividade do setor e sua eficiência ambiental.

Na avaliação das entidades, qualquer modificação nas normas deve ser amplamente debatida e adaptada às especificidades da pecuária brasileira, levando em consideração a realidade dos pequenos produtores.

Embora as organizações apoiem a ampliação da presença do Brasil nos mercados internacionais, elas enfatizam que exigências específicas devem ser restritas apenas às cadeias que buscam esses mercados.