Novas regras para renovação da CNH entram em vigor em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso. Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro terão até o dia 9 de dezembro de 2026 para realizar a renovação, representando uma extensão de até 187 dias.

A nova regra já está em vigor e dispensa que os condutores apresentem qualquer tipo de recurso se o documento já estiver fora da validade. Contudo, vale ressaltar que a prorrogação não se aplica a condutores que tenham o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Além disso, a partir de 2026, uma nova normativa permite a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados 'bons condutores', aqueles que não possuem infrações ou pontos registrados na habilitação nos últimos 12 meses, e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para renovar a CNH de forma automática, o usuário deve acessar o aplicativo 'CNH Brasil', seguir as instruções para adesão e, caso deseje, solicitar a versão física da carteira que, ainda assim, requer o pagamento das taxas estabelecidas pelos Detrans estaduais.

Vale lembrar que a renovação automática não é aplicável para condutores com mais de 70 anos, além daqueles que possuem restrições médicas que impactem a validade da CNH.