Receita Federal prorroga prazo para sugestões ao Regulamento do IBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram nesta quinta-feira (29) a extensão do prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até o dia 15 de outubro às 18h.

Essa consulta faz parte do fórum ‘Diálogos da Regulamentação’, destinado a colher contribuições para as normas que guiarão a execução da Reforma Tributária referente ao consumo.

As sugestões devem ser enviadas por meio do portal Tributação sobre Consumo, na seção 'Fale Conosco', acessível com conta Gov.br.

O IBS é parte da nova estrutura tributária sobre consumo estabelecida pela Reforma Tributária. Mesmo que o comunicado não aborde diretamente o agronegócio, a regulamentação atualmente em discussão é monitorada com interesse por diversos setores, pois estabelece procedimentos e obrigações com impactos diretos nos custos operacionais e na apuração tributária.

Produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e entidades setoriais estão atentos, já que alterações nas normas tributárias podem influenciar aquisição de insumos, comercialização, serviços e logística no agronegócio.

"

As contribuições recebidas passarão por análise técnica e poderão ser incorporadas em versões futuras do Regulamento do IBS

Embora ainda não haja informações sobre a quantidade de sugestões já submetidas ou um cronograma da próxima versão, esta fase é crucial para a coleta e exame técnico das propostas.

Sem a versão final do regulamento, é desafiador prever os efeitos práticos sobre o setor agropecuário. O prazo até domingo (15) oferece uma última oportunidade formal para ajustes e observações ao texto em discussão.