ANP regula acesso à infraestrutura de gás natural no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu uma nova resolução que regulamenta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais do setor de gás natural no Brasil, incluindo terminais de gás natural liquefeito (GNL) e gasodutos. A decisão, aprovada na última sexta-feira (26), representa um passo significativo na abertura do mercado de gás no país.

A norma regulamenta um artigo da Nova Lei do Gás, implementada em 2021, e se insere em um conjunto de iniciativas que visam facilitar o acesso ao mercado, promovendo um ambiente mais competitivo. Entre os principais operadores de terminais de GNL no Brasil estão a Petrobras, Eneva e GNA, que também colaboram em infraestrutura de escoamento com empresas como Shell, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec.

Principais Aspectos da Resolução

A resolução implanta medidas para a desverticalização dos serviços, exigindo a separação contábil das operações de terminais das demais atividades dos agentes regulados. Essa ação, de acordo com a ANP, torna-se crucial para garantir maior competição e transparência na utilização das infraestruturas.

Além disso, a resolução determina exigências adicionais para as empresas que operam de forma verticalizada, atuando em várias etapas da cadeia do gás. Esta é a primeira norma aprovada pela ANP sobre este tema, com uma segunda sendo prevista para abordar a resolução de conflitos relacionados ao acesso às infraestruturas essenciais.