Câmara aprova R$ 10 bilhões para produção de fertilizantes no Brasil

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na manhã de quarta-feira (27) ao aprovar o Projeto de Lei 699/23, que destina até R$ 10 bilhões em subsídios nos próximos cinco anos. Essa iniciativa tem como objetivo fomentar a construção de novas fábricas de fertilizantes e a modernização das unidades já existentes no Brasil.

Detalhes da Proposta

Após alterações feitas pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova apreciação. O subsídio será disponibilizado através de créditos fiscais sobre tributos federais, limitados a R$ 2 bilhões por ano. Com o substitutivo do relator Junior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo terá a responsabilidade de decidir quais projetos poderão receber esses incentivos do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

O programa abrange não apenas a construção de novas plantas industriais, mas também a expansão e modernização das já existentes. Entre os benefícios estão a devolução de até 20% dos custos de produção como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a criação de um fundo destinado a garantir e apoiar pesquisa e inovação na área. Também é prevista a destinação de recursos da União para linhas de financiamento do BNDES.

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Mistura Obrigatória de Fertilizantes

Outro aspecto importante do projeto é a implementação obrigatória da mistura de fertilizantes nacionais, que deverá ter um mínimo de 2% a partir de julho de 2027, com uma meta que varia entre 10% e 30% até 2037. Segundo Ferrari, a proposta está em consonância com o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que visa reduzir a dependência do Brasil de importações, atualmente em 85%, para 45% até 2050.

Durante a votação, surgiram discussões sobre a política de mistura obrigatória. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou oposição a essa medida, enquanto Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que os desafios da produção interna também envolvem questões relacionadas à oferta de gás natural e logística.

Ainda há muito a ser definido, pois o projeto precisa passar por nova análise no Senado. Fatores como a regulamentação e os critérios para a seleção dos projetos e os incentivos continuam sem uma resolução clara.