Desafios da Nova Lei do Gás: A Necessidade de uma Nova Política Nacional

A Nova Lei do Gás (NLG), implementada em 2021, buscava reduzir os preços do gás natural ao restringir as operações da Petrobras e promover a concorrência através da entrada de novos agentes e investimentos. Contudo, cinco anos depois, as promessas não se concretizaram.

O gas release, previsto no artigo 33 da NLG, sugere que agentes dominantes devem vender volumes de gás a terceiros. Embora essa medida limite a influência da Petrobras, ela não resolve os problemas estruturais do setor.

Além de criar insegurança jurídica, a proposta ignora questões como harmonização regulatória e a infraestrutura necessária para processamento e transporte do gás. Assim, retirar a Petrobras como coordenadora da cadeia de gás pode resultar em mais problemas ao invés de soluções.

O Brasil carece de uma nova política para o gás natural, um combustível vital para o desenvolvimento energético e industrial. A proposta deve integrar regulação, investimento e planejamento estatal para garantir competitividade e acessibilidade.

O gas release pode ter um efeito contraproducente ao complicar a segurança jurídica da Petrobras, o que pode inibir investimentos essenciais, como o gasoduto Sergipe Águas Profundas, que visa aumentar a oferta de gás no país.

Reduzir apenas o preço da molécula não garante preços baixos ao consumidor final; os custos envolvem múltiplos fatores desde o processamento até a distribuição. Portanto, para realmente diminuir preços, uma abordagem mais abrangente é necessária.

Instituições como o Ineep e a FUP advogam pela revogação da NLG e pela suspensão do gas release, sugerindo um novo marco regulatório que veja o gás natural e o biometano como elementos essenciais para a industrialização e transição energética do Brasil.

Para uma eficiência setorial real, é imprescindível que o foco não esteja apenas no número de agentes, mas em sua capacidade de aumentar a oferta e reduzir custos, promovendo um impacto positivo na indústria nacional.