Exportadores ganham acesso ampliado a crédito pré-embarque

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira, mudanças no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que ampliam o prazo de crédito antecipado para exportadores, permitindo que acessem recursos até 750 dias antes do embarque de seus produtos.

Com essa alteração, o governo busca facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que frequentemente necessitam de mais tempo para se preparar para as exigências do mercado internacional.

Novas regras do Proex

Anteriormente, os exportadores podiam acessar o crédito até 180 dias antes da exportação. Agora, esse prazo foi estendido para 360 dias, podendo ser prorrogado até 750 dias com solicitação do exportador, permitindo uma melhor organização na produção e na entrega dos bens e serviços.

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Contexto do Proex

Instituído pela Lei 10.184 de 2001, o Proex visa incentivar as exportações brasileiras, oferecendo condições de financiamento que se equiparam às do mercado internacional. Desde 2024, o programa já tinha incorporado a fase de pré-embarque para facilitar o fluxo financeiro das empresas antes da concretização das vendas.

Motivo da ampliação do prazo

A ampliação do prazo de crédito antecipado está em conformidade com as novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que agora cobre operações de pré-embarque por até 750 dias, ampliando a segurança das transações para os exportadores.

Além disso, a resolução trouxe ajustes documentais, como a necessidade de vincular a Declaração Única de Exportação (DU-E) ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), com o intuito de padronizar e aumentar a segurança das operações.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, essas alterações não acarretarão novos gastos públicos, pois o volume de financiamentos seguirá os limites já estabelecidos no Orçamento da União para 2026.

Sobre o CMN

O Conselho Monetário Nacional, que preside a política monetária e cambial do país, é liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e inclui em sua composição o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.