Governo anuncia descontos no Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas

O governo brasileiro anunciou a Medida Provisória (MP) 1.399/26, que estabelece descontos significativos no Imposto Seletivo (IS) para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, incluindo cervejarias, vinícolas, destilarias e fabricantes de licores. A medida, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4), prevê reduções de até 40% nas alíquotas até 2027.

Os benefícios são direcionados a produtores cujo volume total de fornecimento de álcool seja inferior a 250 mil litros por ano. Associações e cooperativas formadas exclusivamente por esses pequenos produtores também poderão se beneficiar da redução tributária.

Além da redução, a MP prevê alíquotas específicas para diferentes categorias de bebidas. Por exemplo, cervejas de malte terão alíquota de 4,2%, vinhos e bebidas fermentadas de 8%, e algumas bebidas destiladas chegam a 24%.

Outro ponto importante da MP é a isenção de caminhões do Imposto Seletivo. A cobrança não incide sobre caminhões com Peso Bruto Total (PBT) igual ou superior a 3.500 quilos, exceto no caso de picapes.

A implementação do IS está prevista para iniciar em 2 de fevereiro de 2027, com a redução das alíquotas do IPI para produtos prejudiciais à saúde. A Casa Civil afirma que a medida não implicará renúncia de receitas tributárias, buscando preservar a arrecadação global da reforma tributária.