Governo Lula publica medida provisória do Imposto Seletivo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (4) a medida provisória do Imposto Seletivo, também conhecido como 'imposto do pecado'. Esse novo tributo visa encarecer produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Conforme as regras estabelecidas, as medidas provisórias têm força de lei, mas requerem aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem definitivas, tendo um prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60. A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso.

O Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2027 e inclui tributos sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos com base na poluição, extração de bens minerais e jogos de apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que, até fevereiro de 2027, continuará a ser cobrado o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para evitar perda de arrecadação.

A expectativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto. O regime da medida provisória terá caráter temporário, válido até 31 de dezembro de 2027, enquanto o Executivo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para definir as alíquotas do imposto seletivo a partir de 1º de janeiro de 2028.

Entre as alíquotas propostas estão 4,2% para cervejas e 8% para vinhos, visando manter o total de tributos que os consumidores pagam atualmente.