Governo envia MP sobre Imposto Seletivo ao Congresso com alíquotas definidas

O governo federal enviou ao Congresso, na quarta-feira (4), a medida provisória (MP) que estabelece as regras de cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado".

Criado pela reforma tributária, o imposto começa a ser aplicado em 2 de fevereiro de 2027, abrangendo produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a finalidade de desestimular seu consumo.

Definido como parte da reforma, o Imposto Seletivo busca garantir uma tributação diferenciada sobre itens como cigarros e bebidas alcoólicas, que possuem impactos negativos à saúde. O governo destaca que a ideia é evitar a redução da carga tributária na transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A forma de cobrança do imposto será variável, dependendo da categoria do produto. No caso de bebidas alcoólicas, as alíquotas variarão segundo o tipo e as características da bebida, enquanto para veículos, as alíquotas dependem de aspectos como combustível e segurança.

Os produtos incluídos na lista do "imposto do pecado" abrangem bebidas açucaradas, cigarros, veículos e loteiras, entre outros. Além disso, o texto da MP estabelece diversas alíquotas para 2027, como 66,7% para cigarros e 4,2% para cervejas.

Embora os valores das alíquotas estejam definidos, o governo alerta que ainda não é possível calcular o impacto final sobre os preços ao consumidor, pois isso depende de vários fatores, incluindo as mudanças da reforma tributária.