Governo libera R$ 550 milhões para subsídio de diesel

Nesta segunda-feira (29), o governo federal anunciou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida tem como alvo o Ministério de Minas e Energia (MME) e será executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Esse crédito é parte da Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece uma abordagem similar de apoio ao combustível. Os créditos extraordinários são uma ferramenta constitucional utilizada para lidar com despesas que exigem atenção urgente e não eram previstas anteriormente.

Os recursos serão alocados em todo o território nacional com o intuito de assegurar o abastecimento do óleo diesel e suavizar os impactos no mercado, que têm sido significativos. A totalidade dos valores, considerados despesas primárias do orçamento fiscal, será aplicada exclusivamente para essa finalidade.