Governo não adiará cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços, afirma Dario Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (5) que o governo federal não irá prorrogar o prazo de implantação do imposto federal sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

"É claro que durante a eleição muitas informações desencontradas atrapalharam a reforma tributária. Precisamos superar o medo e reformar nosso sistema tributário, que atualmente é ineficaz", enfatizou Durigan durante conversa com jornalistas.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta que estabelece a alíquota da CBS a 11,3% para 2027, um valor que será enviado ao Congresso Nacional. O Senado terá a responsabilidade de definir a alíquota final até 15 de dezembro.

Entre as iniciativas, Durigan ressaltou a criação de um programa de conformidade, que garantirá que contribuintes de boa-fé não enfrentem penalidades.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia solicitado a prorrogação do prazo para os testes da CBS, de modo que as empresas possam apurar as informações necessárias sem a obrigação de recolhimento imediato e multas durante este período.

Os representantes da CNI destacaram que ainda há dificuldades na implementação dos regulamentos da CBS, incluindo atrasos na publicação de notas técnicas e problemas com a plataforma de apuração.