Ministro Dario Durigan planeja revisão de benefícios fiscais na reforma tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta terça-feira (3) a intenção de dialogar com o Congresso Nacional ao longo de 2027 para revisar os benefícios fiscais previstos na reforma tributária que trata do consumo. A meta é diminuir certos incentivos aprovados para produtos e setores da sociedade, com o intuito de reduzir futuramente a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal.

A proposta da CBS, sugerida na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estabelece uma alíquota de 11,3% para o ano de 2027. Esse valor gerou surpresa entre o mercado e as empresas brasileiras, que esperavam que a cobrança ficasse mais próxima de 9,4%. O TCU encaminhará essa proposta ao Congresso, onde o Senado terá a responsabilidade de fixar o valor final da alíquota até 15 de dezembro.

Durigan também reforçou que o Senado não poderá reduzir os incentivos atuais antes da alíquota da CBS entrar em vigor, em 2027, pois esses benefícios foram aprovados em uma proposta de emenda à Constituição. Além disso, a reforma prevê a criação do IBS que, junto com a CBS, resultará em uma carga total de impostos sobre o consumo que pode chegar a 30% até 2033, uma das mais altas do mundo.

O ministro finalizou afirmando que a nova estrutura permitirá transparência nos valores dos impostos sobre o consumo, que passarão a ser destacados nas notas fiscais, facilitando a identificação quanto se paga efetivamente de tributos em produtos e serviços.