Governo anuncia 'imposto do pecado' sobre bebidas alcoólicas e outros produtos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (4) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as diretrizes de operação do Imposto Seletivo, também conhecido como o 'imposto do pecado'.

Previsto para começar a ser cobrado em 2027, o imposto tem a finalidade de encarecer produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, visando a uma diminuição da demanda por esses bens.

Em 2027, o governo se compromete a manter a carga tributária atual sobre esses produtos durante um período de transição, permitindo que a taxação aumente a partir de 2028.

A alíquota correspondente a cada produto ou atividade irá variar, sendo maior para bebidas com maior teor alcoólico e para veículos com maiores índices de poluição. O imposto será aplicado apenas uma vez por bem ou serviço, evitando a acumulação ao longo da cadeia produtiva.

Com estimativa de arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, a cobrança do Imposto Seletivo busca manter a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Estudos apontam que o consumo de álcool acarreta custos de R$ 18,8 bilhões e o tabagismo gera R$ 153,5 bilhões em gastos anuais à saúde pública, motivando essa nova tributação.

Os produtores de bebidas alcoólicas alegam que o setor já suporta alta carga tributária e que novos impostos podem elevar os preços, provocar demissões e alimentar mercados ilegais.