Marisa Cesar pede critérios claros para novo conselho de minerais críticos

Durante o evento CNN Talks: Nova Era da Mineração, realizado no dia 30 de dezembro, Marisa Cesar, presidente da AMC (Associação de Minerais Críticos), reforçou a necessidade de estabelecer critérios claros para o novo conselho, que irá regular a política nacional de minerais críticos no Brasil.

Cesar expressou sua preocupação em relação à falta de definição sobre quais minerais e projetos serão submetidos à aprovação do colegiado, que está previsto para atuar na supervisão de iniciativas e na orientação do setor. "A ausência de critérios pode levar a um processo subjetivo na análise, o que não levará em conta a real relevância estratégica de cada projeto", afirmou.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pelo texto aprovado na Câmara, terá um papel fundamental na priorização de projetos e na análise de operações que envolvem minerais críticos. Entretanto, Marisa ressaltou que a falta de critérios objetivos pode transformar o conselho em um mero obstáculo burocrático, afetando desde grandes projetos até contratos menores.

Cesar também citou exemplos internacionais, como Austrália e Canadá, que adotam critérios específicos para a análise de operações no setor, entre os quais o valor das transações e o perfil dos investidores, a fim de proteger ativos estratégicos sem prejudicar o fluxo de investimentos.

Por fim, a presidente da AMC reiterou que uma política pública consistente é imperativa para organizar o setor, e enfatizou que as decisões governamentais devem ser pautadas por critérios técnicos e segurança jurídica, garantindo também um ambiente favorável aos investimentos privados.