Reforma tributária exige planejamento sucessório no campo

A complexidade do processo de transmissão de patrimônio rural ganhou nova dimensão com a reforma tributária brasileira. A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu a progressividade do ITCMD, imposto sobre heranças e doações, o que acarreta alíquotas mais altas para patrimônio mais significativo, exigindo atenção redobrada das famílias.

Com essa mudança, estados que utilizam alíquotas fixas deverão adaptar suas legislações, tornando a organização sucessória cada vez mais crucial para evitar custos elevados e prolongados inventários. "Herdeiros frequentemente precisam vender parte de suas terras para pagar o inventário", observa Mayra Maltz, especialista em direito tributário internacional.

Outra questão relevante refere-se a famílias com herdeiros vivendo fora do Brasil. A reforma possibilita a tributação de bens internacionais e complicações adicionais em relação à jurisdição de inventários. Nesse contexto, o planejamento deve levar em conta tanto a legislação brasileira quanto a dos países onde os herdeiros residem.

Maltz, com experiência em atendimentos a famílias brasileiras em mais de trinta países, enfatiza a importância de um diagnóstico patrimonial completo antes de realizar qualquer ação, como doações ou criação de holdings.

"O que realmente importa é manter a família unida e o patrimônio em harmonia", diz Mayra, ressaltando que a abordagem ideal varia conforme a situação particular de cada família rural.

O escritório Menezes Maltz Advocacia, fundado por Mayra Maltz, é especializado em Direito Tributário Internacional e Patrimonial, oferecendo soluções sob medida para questões de planejamento sucessório e tributação internacional.