Reforma tributária prevê novos impostos para compras internacionais

A reforma tributária em andamento trará mudanças significativas nas compras internacionais, com a introdução de novos impostos a partir de 2027. Compras acima de US$ 50 estarão sujeitas não apenas ao Imposto de Importação de 60%, mas também à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a implementação da CBS, que visa substituir os atuais PIS e Cofins, produtos adquiridos fora do país por menos de US$ 50 também passarão a ser taxados, marcando uma mudança na política fiscal que visa a ampliação da arrecadação.

Alíquotas e Regulação da CBS

Ainda sem um percentual definido, a alíquota da CBS será proposta pelo governo federal via legislação específica a ser aprovada pelo Congresso. Estimativas iniciais apontam uma alíquota em torno de 8,8%, que refletirá a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela nova contribuição.

Além da CBS, a partir do mesmo ano, entrará em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O IBS será regulamentado pelos estados e municípios, e também incidirá sobre as transações internacionais, enquanto o IS afetará bens considerados nocivos, sem incidência direta em compras no exterior.

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Impacto no Mercado

Os ajustes nas alíquotas do IBS, atualmente no âmbito do ICMS, que variam entre 17% e 20%, serão importantes para garantir a continuidade da arrecadação com os tributos que deixarão de existir. O novo IS, por sua vez, ainda precisa de uma proposta de lei que regulamente sua cobrança, com um prazo estipulado pela Constituição para sua implementação.