Brasil moderniza sistema de ciência e inovação com nova norma

O Brasil deu um passo significativo na modernização do seu sistema de ciência, tecnologia e inovação com a publicação, em 20 de outubro de 2026, da Solução de Consulta Cosit nº 200 pela Receita Federal. Esta norma representa uma mudança estrutural que busca facilitar a aquisição de equipamentos e insumos essenciais para a pesquisa nas universidades públicas.

A discussão entorno dessa conquista teve início em dezembro de 2025, na UFRJ, ao se confrontar uma realidade paradoxal: apesar dos investimentos crescentes em ciência, as universidades enfrentavam barreiras burocráticas que dificultavam o uso eficaz desses recursos. O governo Lula, ao recuperar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ampliou a disponibilidade de financiamento, mas boas intenções eram ofuscadas pela complexidade dos processos de aquisição de equipamentos importados.

Tradicionalmente, a importação científica dependia de um regime de isenção e cotas anuais, restringindo a capacidade das universidades de planejarem suas aquisições. A UFRJ atuou na criação de uma solução jurídica, fundamentada na imunidade tributária constitucional, que permite a importação por intermédio de fundações de apoio, garantindo que as universidades não percam essa proteção durante o processo.

Em 2026, reuniões entre representantes de universidades, fundações de apoio e órgãos federais culminaram na aprovação da Cosit nº 200, que fortalece as fundações como legítimos agentes de políticas públicas para ciência e inovação. Essa conquista não apenas oferece uma alternativa ao sistema atual, mas também promete melhorar a previsão de aquisições e reduzir custos tributários, permitindo um aumento na capacidade de pesquisa.

Apesar das incertezas que ainda persistem, a iniciativa da UFRJ e a nova norma são um exemplo da capacidade das universidades públicas de inovar e encontrar soluções para os desafios enfrentados. Essa mudança é um avanço não apenas para o ambiente acadêmico, mas para o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil.