Lula regulamenta mercado energético e hidrogênio sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos nesta quarta-feira (12), visando transformar o setor energético brasileiro. As medidas têm foco na abertura do mercado livre de energia elétrica, regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono, e no programa de combustíveis sustentáveis para aviação.

Abertura do Mercado Livre de Energia

Um dos decretos estabelece que a abertura do mercado livre de energia elétrica será feita gradativamente, permitindo que consumidores residenciais e pequenas indústrias possam optar por contratos com preços negociados até 2028. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que isso poderá oferecer uma economia de até 20% nas contas de energia para pequenos negócios.

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Regulamentação do Hidrogênio Sustentável

Outra medida crucial é a regulamentação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O decreto estabelece diretrizes para incentivo e certificação dessa nova fonte de energia, reconhecendo o potencial do Brasil em produzir até 1,8 gigatonelada por ano e atraindo bilhões em investimentos no setor.

Captura e Armazenamento de Carbono

Lula também abordou as atividades de captura, transporte e armazenagem de dióxido de carbono. Para iniciar essas operações, será necessária autorização da ANP, e um plano nacional de infraestrutura será desenvolvido para monitorar seu progresso.

Combustível Sustentável de Aviação

O ProBioQAV, que regulamenta a comercialização do combustível sustentável para aviação, terá metas de redução de emissões que começam em 2027 e preveem produção significativa até 2035. A ANP e a ANAC terão 240 dias para publicar normas complementares para esse programa.