Big Techs terão 60 dias para conformidade com regras do STF

As plataformas de tecnologia terão um prazo de 60 dias para implementar novas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à responsabilidade sobre o conteúdo postado em suas redes. O STF retoma a discussão sobre os recursos apresentados por empresas como Facebook e Google, visando esclarecer as obrigações que as big techs devem cumprir.

Novas diretrizes e dever de cuidado

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, esclarecerá a tese fundamental e as regulamentações que precisam ser observadas. Na sessão anterior, o Supremo já havia indicado uma maioria a favor da imposição desse prazo, o que inclui um novo 'dever de cuidado'. Essa responsabilidade requer que as plataformas adotem medidas para mitigar ofensas a direitos fundamentais e coibir atividades ilícitas, oferecendo canais para a remoção de conteúdos problemáticos.

Em 2025, a Corte considerou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era parcialmente inconstitucional, uma vez que as proteções oferecidas não eram adequadas. A decisão determina que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente, mesmo sem uma ordem judicial, se não agirem para retirar conteúdos prejudiciais.

Publicidade

Debates sobre implementação das novas regras

Toffoli propôs aprimoramentos nas obrigações das plataformas, que deverão intensificar suas medidas contra crimes como terrorismo e racismo, além de serem punidas por falhas operacionais. Ao longo das discussões, surgiram divergências entre os ministros, especialmente sobre a aplicação imediata das novas normas perante processos judiciais. Toffoli acredita que as mudanças devem ser válidas até a finalização do julgamento em junho de 2025.

"

Dino alertou que a inação pode tornar as tecnologias obsoletas e prejudicar o julgamento.

Outro aspecto a ser considerado é o tratamento de provedores neutros, como a Wikipedia, que não alteram conteúdos. O debate em torno de suas responsabilidades inclui se devem ou não seguir as novas normativas sem a necessidade de uma ordem judicial.