Brasil registra aumento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho

O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por dia, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Até 19 de outubro, já eram 663 denúncias contabilizadas, evidenciando uma preocupação com as práticas constrangedoras que tentam interferir na liberdade de voto dos empregados.

O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando empregadores ameaçam os funcionários com demissões, rebaixamentos ou salários menores caso não votem em candidatos específicos. Além disso, a distribuição de materiais de campanha ou a realização de eventos políticos nas empresas são formas de assédio consideradas ilegais.

Os trabalhadores da iniciativa privada, especialmente aqueles com menor renda, têm sido os mais afetados. Servidores públicos também estão vulneráveis, especialmente os que ocupam cargos comissionados. É importante destacar que o aumento nas denúncias pode ser atribuído à crescente conscientização da sociedade sobre a ilegalidade do assédio eleitoral, além das recentes iniciativas do MPT, como plantões eleitorais e o uso de inteligência artificial para catalogar as denúncias.

As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo site do MPT, que investiga os casos e contata as empresas envolvidas. Já foram firmados 36 termos de ajustamento de conduta este ano, e casos de resistência podem resultar em ações civis públicas — até agora, 25 ações foram ajuizadas e 24 liminares concedidas.

O procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, ressalta que o assédio eleitoral representa um risco à democracia, afirmando que 'se nós não frearmos essas condutas, isso representa um grave risco à nossa democracia, interferindo na vontade popular que se expressa nas urnas.'