Câmara aprova projeto para aumentar punições por abandono de animais

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos animais ao aprovar um projeto de lei que propõe severas penalidades para quem abandona animais em vias públicas utilizando veículos. A nova legislação agora irá para o Senado.

Novas sanções e multas

Este projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituindo uma infração gravíssima para quem utilizar qualquer veículo para abandonar ou facilitar o abandono de um animal. A proposta determina uma multa 10 vezes maior que o valor de infrações comuns, além de suspender o direito de dirigir por 12 meses, que é ampliado para 18 meses caso o animal seja um cão ou gato.

A proposta também abrange penalidades para o abandono de animais através de embarcações. Nestes casos, a infracção levará a multas e suspensão do certificado de habilitação por 12 meses, que também aumentará para 18 meses para cães e gatos.

O relator do projeto, deputado Fred Costa, defendeu a necessidade de tratar o abandono de animais como um ato grave, afirmando que essa conduta não deve ser considerada uma irregularidade administrativa. Ele destacou que o uso de veículos aumenta o perigo para os animais, tornando difícil seu resgate e aumentando os riscos à segurança de todos.

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O abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa.