Ministra Cármen Lúcia critica bloqueio de jornalistas por Jair Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas na rede social X durante seu mandato.

A afirmação foi feita ao concluir uma ação proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A ministra salientou que as plataformas sociais são essenciais para o diálogo público, especialmente em relação a assuntos governamentais.

A ministra argumentou que a exclusão de usuários da conta pública do ex-presidente representa uma violação das manifestações democráticas e do direito à informação. Para ela, os atos do ex-presidente como chefe do Executivo mantêm um caráter público, independentemente de sua atual condição.

Embora a ação tenha sido encerrada devido à saída de Bolsonaro da Presidência em janeiro de 2023, Cármen Lúcia destacou a importância do fato de que o bloqueio afetou jornalistas, exaltando a responsabilidade pública do cargo.

A Abraji alegou que, durante seu mandato, Bolsonaro bloqueou ao menos 65 jornalistas na rede social, o que foi negado pela defesa do ex-presidente que afirmou não haver atos ilegais. A decisão final da ministra considerou que o STF não mais poderia atuar nesse caso, dadas as circunstâncias atuais.