CNJ suspende prazos processuais devido a pane na Microsoft

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida se aplica a todo o território nacional, incluindo processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a detecção de falhas e instabilidade nos serviços da Microsoft, que começaram na última quinta-feira, 12 de novembro. As falhas impactaram o Microsoft 365, afetando ferramentas essenciais de comunicação utilizadas pelo Judiciário.

Além disso, a portaria assinada por Fachin prevê que situações individuais que fogem do período mencionado e tenham sido afetadas pelas falhas da Microsoft podem ser analisadas pelos juízes, de acordo com a legislação processual vigente.