Defesa de Daniel Vorcaro questiona decisão do presidente do STF e pede novo julgamento

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) para que a análise de uma decisão do presidente da corte, Edson Fachin, referente às investigações do Banco Master seja realizada pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, ou pelo plenário. Os advogados alegam que Fachin não pode julgar uma contestação a um ato de sua própria responsabilidade.

A solicitação foi feita em um procedimento que visa apurar suspeitas de irregularidades nas investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no STF. Fachin, em setembro, pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à direção da Polícia Federal.

Em uma decisão tomada em 29 de outubro, Fachin determinou que as investigações da Operação Compliance Zero, que estão relacionadas ao caso Master, permanecessem provisoriamente sob sua presidência por um período de 90 dias, a contar de 12 de setembro. O presidente justificou sua medida com base na presença de referências a autoridades com foro no STF em relatórios policiais.

Na mesma defesa, os advogados destacam a violação do princípio do juiz natural, já que as questões haviam sido inicialmente distribuídas ao ministro Mendonça. Eles enfatizam que não existe respaldo legal para que a presidência do STF assuma investigações que foram atribuídas a outro ministro. Além disso, ressaltam que o pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, solicitado em 18 de setembro, ainda não foi analisado, evidenciando a indefinição na condução do caso.