Dívida rural: atenção às citações e prazos para evitar perdas

A cituação em processos de execução de dívidas rurais é uma questão que demanda atenção imediata, pois a partir daí os prazos começam a correr e bens relacionados à atividade agrícola podem ser afetados.

O advogado Julio César Nascimento Bornelli alerta que desconsiderar o processo ou confiar exclusivamente em negociações extrajudiciais pode elevar o risco de bloqueios, penhoras e leilões.

A execução é uma ferramenta que o credor tem para cobrar uma dívida garantida por títulos que têm força executiva, como cédulas de crédito, contratos e cheques, permitindo que valores em conta, veículos, máquinas e até imóveis sejam rapidamente afetados.

Após a execução de um título extrajudicial, o devedor é normalmente notificado para quitar a dívida em um prazo de três dias, porém, isso não elimina a possibilidade de defesa. O produtor pode decidir pagar, negociar ou contestar judicialmente a cobrança.

Outra questão a ser considerada é a possibilidade de prorrogação da dívida rural devido a eventos que possam impactar a capacidade de pagamento, como a frustração de safra ou a queda nos preços.

Alguns bens possuem proteção contra penhoras, incluindo a residência familiar e a pequena propriedade rural explorada pela família, dependendo do detalhamento do caso.

Ainda que haja bloqueio ou penhora, é possível contestar o ato, argumentando sobre a impenhorabilidade ou excesso, ou solicitar a troca da garantia.