Farsul propõe 12 medidas para securitização da dívida rural

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou, nesta quinta-feira (21), um conjunto de 12 propostas estruturais visando à securitização da dívida rural, em meio a debates no Congresso Nacional.

A entidade revelou em uma carta pública que o montante de dívidas problemáticas dos agricultores gaúchos alcança a cifra de R$ 171 bilhões, podendo dobrar em um ano se não forem tomadas medidas eficazes.

Exigências-chave para a reforma

Dentre as principais reivindicações estão a fixação de um teto de juros atrelado à taxa neutra do Banco Central, atualmente em 8,5% ao ano, um prazo mínimo de 15 anos para a quitação das dívidas e um período de carência antes do vencimento da primeira parcela.

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Ampla inclusão das dívidas

A proposta da Federação também visa abranger dívidas fora do sistema financeiro, aquelas firmadas com cooperativas de grãos, revendedores de insumos e cerealistas, além de contemplar as operações conhecidas como 'mata-mata', em que novos empréstimos são utilizados para saldar dívidas anteriores.

Financiamento e contexto

Sobre a origem dos recursos para implementar essas medidas, a Farsul não definiu uma fonte específica, mas destacou que deve ser algo estruturante, sugerindo que o Fundo Social do Pré-Sal pode ser uma opção viável. A entidade enfatizou que promessas vazias em relação a recursos não constituem uma política pública eficiente.

Com quase 100 anos de atuação, a Farsul afirma que esses 12 pontos resultam de uma análise técnica prolongada. A atual crise de endividamento, segundo a entidade, é consequência de desastres climáticos excepcionais que afetaram o Rio Grande do Sul nos últimos anos, como secas e inundações, que prejudicaram severamente a produção agrícola.

A Farsul se mostrou aberta ao diálogo e fez um apelo direto aos parlamentares, destacando a urgência de uma solução. "O campo não pede privilégios; solicita condições", conclui a carta.