Eduardo Bolsonaro é julgado por coação em tentativa de golpe

A Procuradoria Geral da República (PGR) iniciou nesta terça-feira (16) a leitura do pedido de condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no contexto do processo que investigou uma tentativa de golpe em 2022. O julgamento ocorre na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o relatório já lido pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Eduardo se prepara para fazer sua argumentação. Em seguida, os ministros deverão prosseguir com os votos, começando por Moraes e seguindo com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma. Não há limite para o tempo destinado a cada voto e são necessários três votos para que ocorra a condenação ou a absolvição.

A PGR sustentou que, durante o processo, Eduardo Bolsonaro tentou colocar os interesses da família acima das normas legais e garantias da Justiça, especialmente para evitar que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, fosse responsabilizado criminalmente. As evidências incluem declarações do ex-deputado em entrevistas, postagens nas redes sociais e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro, que demonstram tentativas de coação à cúpula do Judiciário.

Defesa de Eduardo Bolsonaro alega inconsistências no processo

A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pleiteou a absolvição do ex-deputado, alegando falta de provas consistentes contra ele. A DPU argumentou que irregularidades processuais invalidam o caso, como o envolvimento do ministro Moraes no julgamento e a forma inadequada de notificação a Eduardo, que deveria ter sido realizada por carta rogatória e não por edital.

Além disso, a defesa questionou a legitimidade da defesa anterior de Eduardo, afirmando que não houve contato adequado com o acusado, o que prejudicou a representação dele. Segundo a DPU, as declarações feitas por Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão, e ele não possuía poder decisório sobre as ações do governo americano.