Entidades pedem análise do STF e mais autonomia para a Polícia Federal

Entidades representativas de peritos e delegados da Polícia Federal manifestaram sua indignação em relação ao afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça, do STF, nesta terça-feira (8). As categorias questionaram a forma como a medida foi implementada e pediram maior proteção institucional para a PF.

A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) classificou essa decisão como de "excepcional gravidade" e ressaltou que tal medida deveria ter como base "indícios concretos e verificáveis". A associação solicitou que o caso seja deliberado pelo plenário do STF, composto pelos dez ministros da Corte, em vez de ser decidido apenas por Mendonça.

"A análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo em questão, especialmente porque envolve decisões com impacto direto sobre a governança da segurança pública e a relação entre os Poderes", completou a APCF.

Por sua vez, a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), em nota conjunta com sindicatos de delegados de diversos estados, destacou a carência de mecanismos legais que assegurem a estabilidade da gestão da PF e defendeu um "aperfeiçoamento institucional" da entidade.

A Fenadepol propôs quatro mudanças: autonomia funcional e administrativa robustecida para a PF; mandato fixo para o diretor-geral, independente dos ciclos eleitorais; aprovação prévia do indicado para o cargo pelo Senado, através de uma sabatina; e o fortalecimento das garantias funcionais dos delegados.

Embora a Fenadepol não tenha abordado as suspeitas levantadas por Mendonça a respeito de Andrei, associou seu afastamento à necessidade de minimizar interferências políticas no comando da corporação.

Mendonça justificou o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, por afirmar ter sido alvo de "monitoramento sistemático e ilegal" da inteligência da Polícia Federal, tendo produzido seis relatórios entre 3 e 31 de agosto.

Esses documentos, revelados por Alexandre de Moraes na semana passada, analisaram decisões judiciais, relações com outras autoridades e investigações sobre possíveis motivações para atos do ministro.

Mendonça, além do afastamento, pediu à Corregedoria da PF a abertura de investigações penais e administrativas para apurar a autoria e a circunstância em que os relatórios foram elaborados.

A decisão já foi encaminhada à Segunda Turma do STF, que formou maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que também defendeu que o caso fosse examinado pelo plenário.

Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, para tentar suspender os afastamentos temporariamente. Fachin estabeleceu um prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste antes de decidir sobre o pedido.