Limitação de Acesso ao Coaf: Medida de Alexandre de Moraes

Nesta sexta-feira, dia 27, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou a restrição no acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o conhecido Coaf.

Novas Diretrizes para Acesso ao RIF

Segundo a liminar de Moraes, o Coaf poderá apresentar relatórios de inteligência financeira (RIF) unicamente em circunstâncias específicas, que incluem a existência de um inquérito criminal ou uma ação administrativa sancionadora já instaurada.

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Os dados devem ser solicitados com a devida fundamentação, garantindo que a requisição esteja acompanhada de um ato que comprove a investigação formal.

Moraes também impulsionou uma investigação ao receber informações de que funcionários da Receita Federal estavam empregando os RIFs para iniciar investigações informais e sem a devida legalidade.

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Implicações e Repercussões

A decisão de Moraes surge em meio a investigações relacionadas a um suposto esquema fraudulentos envolvendo o Banco Master. Recentemente, a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, trouxe à tona informações sobre um contrato entre a esposa do ministro e a instituição.

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A contratação foi confirmada pelo escritório da advogada, que também elaborou os detalhes dos serviços que seriam prestados.