Lindbergh Farias contesta STF sobre relatoria de caso de filme

O deputado federal Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apresentou nesta sexta-feira (26) um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que designou o ministro André Mendonça como relator da notícia-crime sobre o financiamento do filme 'Dark Horse'.

No agravo, Farias argumenta que a redistribuição do caso não foi acompanhada de provas concretas que comprovem a conexão entre os processos sob responsabilidade de Mendonça. O deputado solicita que a decisão seja reconsiderada ou analisada pelo colegiado do STF.

Contexto da redistribuição

Na quinta-feira (25), Fachin decidiu fazer a transferência de relatoria em decorrência de uma recomendação técnica do STF e do entendimento da Procuradoria-Geral da República. Mendonça já está investigando situações ligadas ao Banco Master.

O agravo ressalta que o conteúdo dos dois casos é distinto. Enquanto a petição vinculada a Vorcaro aborda defesas, vazamento de mensagens e custódia de dados, a investigação do filme 'Dark Horse' se concentra em temas como o financiamento da produção e possíveis irregularidades no uso de recursos públicos e privados.

Além disso, o deputado critica a falta de clareza na decisão de Fachin, que menciona que os fatos 'coincidem com o objeto de outras investigações', mas não aponta elementos que justifiquem essa afirmação.

Farias solicita ainda que a redistribuição seja reconsiderada, e caso isso não aconteça, pede que o agravo seja levado ao colegiado do STF. Ele requer também complementos na fundamentação da prevenção e, se Mendonça continuar como relator, que haja compartilhamento de informações com outros inquéritos em tramitação, conduzidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.