Ministro Moraes assume caso contra taxa de serviços de Neymar

No final de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, assumiu a relatoria de um processo envolvendo a empresa Neymar Sport e Marketing, fundada pelos pais do famoso atacante da Seleção Brasileira. A companhia questiona a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicada pelo município de Santos, em São Paulo, sobre os rendimentos advindos da cessão dos direitos de imagem de Neymar.

O caso chegou ao STF após um recurso interposto contra uma decisão contrária do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 29 de abril, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o apelo, enfatizando que a revisão dos fatos e provas necessárias para modificar o entendimento do TJ-SP não era viável no formato de um recurso extraordinário.

Como resposta, a empresa Neymar Sport e Marketing apresentou um agravo regimental contra a decisão de Fachin. Em 26 de maio, obteve uma vitória parcial quando Fachin reconsiderou sua decisão anterior e decidiu redistribuir os autos a um novo relator.

No dia seguinte, um sorteio designou Moraes para conduzir o caso. Desde então, no entanto, o processo não apresentou movimentação significativa.